De acordo com a Resolução CNS nº 466/12, que aprova as “diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”, no item VII.1, “Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP”. A mesma resolução, no item II.14, define pesquisa envolvendo seres humanos, como “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos”.
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Ensp disponibiliza informações sobre os procedimentos para submissão de projetos em: http://andromeda.ensp.fiocruz.br/etica/.