A contaminação por mercúrio (Hg) tem sido reconhecida como um importante problema de saúde pública há mais de cinco décadas. A partir da caracterização da Doença de Minamata, grave episódio de intoxicação por Hg ocorrido na cidade de mesmo nome, no Japão, a disseminação dos conhecimentos acerca dos efeitos irreversíveis do mercúrio sobre o sistema nervoso, e a necessidade de controlar seu uso, motivaram um grande processo de negociação global, que culminou com a elaboração de um instrumento legalmente vinculante. 

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio foi instituída em 2013 e tem como objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos danosos dessa substância química. Foi assinada pelo Brasil ainda em 2013 e ratificada em 14 de agosto de 2018, por meio do Decreto Presidencial nº 9.470. Além de ter participado ativamente do processo de negociação da Convenção, o setor saúde brasileiro vem desenvolvendo uma série de iniciativas de proteção e promoção da saúde da população e dos trabalhadores diante da exposição ao Hg.

O Grupo Elaborador do Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata foi formalizado pela Portaria nº 2.197, de 20 de julho de 2018 e é coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS). A composição do grupo inclui representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, além da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA), do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da sociedade civil, e pode contar com instituições convidadas, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgãos de meio ambiente, Academia e entidades de classe.  A portaria determinou ao GT a elaboração do Plano Setorial para Implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no prazo de 120 dias. Desde o início do ano de 2018 foram realizadas 11 reuniões, que atualmente se reúne de forma virtual em três subgrupos para melhor gestão da execução das suas ações.  

O Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata tem como objetivo atender às recomendações e obrigações trazidas pela Convenção quanto aos aspectos de saúde, além  de ampliar e fortalecer as capacidades institucionais e técnicas para identificação, diagnóstico, tratamento e monitoramento de populações em situações de risco; reduzir e eliminar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente advindos dos produtos e subprodutos que contém Hg; e ampliar o conhecimento da população e dos trabalhadores sobre os efeitos nocivos e os riscos associados ao uso de produtos e subprodutos contendo Hg, para que também seja parte atuante do processo de melhoria da gestão.

O Plano Setorial é composto por 29 ações e divide-se em 6 eixos:

Eixo 1:  Medidas para o fortalecimento do arcabouço normativo e da capacidade institucional para contribuição no processo de implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio;

Eixo 2: Gestão dos estoques de equipamentos e insumos e atividades que contêm ou utilizam mercúrio;

Eixo 3: Medidas para disseminação da informação e conscientização do público;

Eixo 4: Medidas de atenção, vigilância e promoção à saúde das populações expostas e potencialmente expostas ao mercúrio;

Eixo 5: Desenvolvimento de cooperação internacional para implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no setor saúde;

Eixo 6: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos efeitos do mercúrio na saúde e ambiente.

Dentre as ações já concluídas, destaca-se a publicação de normativas proibindo a manufatura, comercialização e uso dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de Hg nos estabelecimentos de saúde; proibição do uso de amalgama dentário na forma não encapsulada; publicação de orientações aos estados e municípios quanto ao armazenamento de equipamentos de saúde contendo Hg; e estudo acerca da segurança do amálgama dentário. 

Este espaço tem como objetivo principal a divulgação das ações que vêm sendo desenvolvidas pelo setor saúde no âmbito da implementação da Convenção de Minamata, além de normativas e referências de interesse da agenda de Mercúrio e Saúde.

Confira abaixo sites, documentos e normativas sobre a Convenção de Minamata: