Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013 - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 - Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho - Promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Portaria Interministerial No152, DE 13 de Maio de 2008 - Instituirção da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
Portaria Interministerial nº152, de 13 de Maio de 2008 - Instituição da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria nº 1339, de 18 de novembro de 1999 - Relação de agentes ou fatores de risco de naturez ocupacional, com as respectivas doenças que podem estar com eles relacionados
Portaria n.º 3.120, de 1º de Julho de 1998 - Portaria n.º 3.120, de 1º de Julho de 1998Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Criação do SUS
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - instância do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que tem por finalidade articular políticas e programas de interesse para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Inventários de Saúde do Trabalhador - Têm por objetivo fomentar o processo de monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como foco a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
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