O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Vereador Jorge Felippe, convida para Audiência Pública com o Tema "A saúde do trabalhador do município do Rio de Janeiro no âmbito do Novo Código de Vigilância Sanitária - PLC, a realizar-se no dia 25 de maio de 2018, a partir das 14:00 horas.
Na ocasião, será discutido o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2017, que "Dispõe sobre o código de vigilância sanitária, vigilância de zoonoses e de inspeção agropecuária do município do Rio de Janeiro e acrescenta dispositivos ao título v do livro primeiro da lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal."
Leia o projeto: