Convenção: 3
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Não está em vigor Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 103 em 26/07/1961
Convenção: 4
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada em 12/05/1937
Convenção: 5
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 28/06/2001
Convenção: 6
Adoção OIT: 1919
Ratificação Brasil: 26/04/1934
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão
Convenção: 7
Adoção OIT: 1920
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 58 em 09/01/1974
Convenção: 11
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 12
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 14
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado
Convenção: 16
Adoção OIT: 1921
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão
Convenção: 19
Adoção OIT: 1925
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 21
Adoção OIT: 1926
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Deixado de lado (não é pertinente no contexto atual)
Convenção: 22
Adoção OIT: 1926
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão
Convenção: 26
Adoção OIT: 1928
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 29
Adoção OIT: 1930
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado
Convenção: 41
Adoção OIT: 1934
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 89 em 24/04/1957.
Convenção: 42
Adoção OIT: 1934
Ratificação Brasil: 08/06/1936
Status: Em vigor
Nota: Instrumento desatualizado.
Convenção: 45
Adoção OIT: 1935
Ratificação Brasil: 22/09/1938
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 52
Adoção OIT: 1936
Ratificação Brasil: 22/09/1938
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23/09/1998.
Convenção: 53
Adoção OIT: 1936
Ratificação Brasil: 12/10/1938
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 58
Adoção OIT: 1936
Ratificação Brasil: 12/10/1938
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 138 em 26/06/2001.
Convenção: 80
Adoção OIT: 1946
Ratificação Brasil: 13/04/1948
Status: Em vigor
Convenção: 81
Adoção OIT: 1947
Ratificação Brasil: 11/10/1989
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 88
Adoção OIT: 1948
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória.
Convenção: 89
Adoção OIT: 1948
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 91
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 146 em 24/09/1998.
Convenção: 92
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 08/06/1954
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória.
Convenção: 93
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Instrumento desatualizado.
Convenção: 94
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 95
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 96
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 21/06/1957
Status: Não está em vigor
Convenção: 97
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 98
Adoção OIT: 1949
Ratificação Brasil: 18/11/1952
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 99
Adoção OIT: 1951
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória
Convenção: 100
Adoção OIT: 1951
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado
Convenção: 101
Adoção OIT: 1952
Ratificação Brasil: 25/04/1957
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 132 em 23/09/1998.
Convenção: 102
Adoção OIT: 1952
Ratificação Brasil: 15/06/2009
Status: Em vigor
Nota: Aceita as partes II-X
Convenção: 103
Adoção OIT: 1952
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Com exceção dos trabalhos a que se refere o artigo 7, parágrafo 1, b) e c).
Convenção: 104
Adoção OIT: 1955
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Deixado de lado (não é pertinente no contexto atual).
Convenção: 105
Adoção OIT: 1957
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 106
Adoção OIT: 1957
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Em vigor
Nota: O Governo declarou que a Convenção se aplica também as pessoas empregadas nos estabelecimentos especificados no artigo 3, parágrafo 1, a), c) e d)
Convenção: 107
Adoção OIT: 1957
Ratificação Brasil: 18/06/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 169 em 25/07/2002.
Convenção: 108
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 05/11/1963
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 185, em 21/01/2010.
Convenção: 109
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 30/11/1966
Status: Não entrou em vigor
Convenção: 110
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 01/03/1965
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada em 28/08/1970.
Convenção: 111
Adoção OIT: 1958
Ratificação Brasil: 26/11/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 113
Adoção OIT: 1959
Ratificação Brasil: 01/03/1965
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão.
Convenção: 115
Adoção OIT: 1960
Ratificação Brasil: 05/09/1966
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 116
Adoção OIT: 1961
Ratificação Brasil: 05/09/1966
Status: Em vigor
Convenção: 117
Adoção OIT: 1962
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória.
Convenção: 118
Adoção OIT: 1962
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Convenção: 119
Adoção OIT: 1963
Ratificação Brasil: 16/04/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão
Convenção: 120
Adoção OIT: 1964
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado
Convenção: 122
Adoção OIT: 1964
Ratificação Brasil: 24/03/1969
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 124
Adoção OIT: 1965
Ratificação Brasil: 21/08/1970
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 125
Adoção OIT: 1966
Ratificação Brasil: 21/08/1970
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão.
Convenção: 126
Adoção OIT: 1966
Ratificação Brasil: 12/04/1994
Status: Em vigor
Convenção: 127
Adoção OIT: 1967
Ratificação Brasil: 21/08/1970
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão.
Convenção: 131
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 04/05/1983
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 132
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 23/09/1998
Status: Em vigor
Nota: Duração especificada das férias: 30 dias. Aceitou as disposições do artigo 15, parágrafo 1, a) e b).
Convenção: 133
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 16/04/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória.
Convenção: 134
Adoção OIT: 1970
Ratificação Brasil: 25/07/1996
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão.
Convenção: 135
Adoção OIT: 1971
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 136
Adoção OIT: 1971
Ratificação Brasil: 24/03/1993
Status: Em vigor
Nota: Instrumento pendente de revisão.
Convenção: 137
Adoção OIT: 1973
Ratificação Brasil: 12/08/1994
Status: Em vigor
Nota: Instrumento em situação provisória.
Convenção: 138
Adoção OIT: 1973
Ratificação Brasil: 28/06/2001
Status: Em vigor
Nota: Idade mínima especificada: 16 anos.
Convenção: 139
Adoção OIT: 1974
Ratificação Brasil: 27/06/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 140
Adoção OIT: 1974
Ratificação Brasil: 16/04/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 141
Adoção OIT: 1975
Ratificação Brasil: 27/09/1994
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 142
Adoção OIT: 1975
Ratificação Brasil: 24/11/1981
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 144
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 27/09/1994
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 145
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 146
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 24/09/1998
Status: Em vigor
Nota: Duração especificada das férias anuais: 30 dia
Convenção: 147
Adoção OIT: 1976
Ratificação Brasil: 17/01/1991
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 148
Adoção OIT: 1977
Ratificação Brasil: 14/01/1982
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 151
Adoção OIT: 1978
Ratificação Brasil: 15/06/2010
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 152
Adoção OIT: 1979
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 154
Adoção OIT: 1981
Ratificação Brasil: 10/07/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 155
Adoção OIT: 1981
Ratificação Brasil: 18/05/1992
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 158
Adoção OIT: 1982
Ratificação Brasil: 05/01/1995
Status: Não está em vigor
Nota: Denunciada em 20/11/1996.
Convenção: 159
Adoção OIT: 1983
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 160
Adoção OIT: 1985
Ratificação Brasil: 02/07/1990
Status: Em vigor
Nota: De acordo com o artigo 16, parágrafo 2, da Convenção, os artigos 7 a 10, 12, 13 e 15 da parte II foram aceitos.
Convenção: 161
Adoção OIT: 1985
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 162
Adoção OIT: 1986
Ratificação Brasil: 18/05/1990
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 163
Adoção OIT: 1987
Ratificação Brasil: 04/03/1997
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 164
Adoção OIT: 1987
Ratificação Brasil: 04/03/1997
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado
Convenção: 166
Adoção OIT: 1987
Ratificação Brasil: 04/03/1997
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 167
Adoção OIT: 1988
Ratificação Brasil: 19/05/2006
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 168
Adoção OIT: 1988
Ratificação Brasil: 24/03/1993
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 169
Adoção OIT: 1989
Ratificação Brasil: 25/07/2002
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 170
Adoção OIT: 1990
Ratificação Brasil: 23/12/1996
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 171
Adoção OIT: 1990
Ratificação Brasil: 18/12/2002
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 174
Adoção OIT: 1993
Ratificação Brasil: 02/08/2001
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 176
Adoção OIT: 1995
Ratificação Brasil: 18/05/2006
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 178
Adoção OIT: 1996
Ratificação Brasil: 21/12/2007
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 182
Adoção OIT: 1999
Ratificação Brasil: 02/02/2000
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 185
Adoção OIT: 2003
Ratificação Brasil: 21/01/2010
Status: Em vigor
Nota: Instrumento atualizado.
Convenção: 189
Adoção OIT: 2011
Ratificação Brasil: 31/01/2018
Status: Em vigor (no Brasil a Convenção entrará em vigor a partir de 31/01/2019)
Nota: Instrumento atualizado
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