A reforma da previdência proposta pelo governo, defendida pelos banqueiros e pela mídia empresarial, ampliará a desigualdade social e a concentração de renda, penalizando ainda mais os trabalhadores e a população mais pobre do país.
A reforma da previdência eleva a idade e o tempo mínimo de contribuição, ampliando enormemente os obstáculos para a aposentadoria dos trabalhadores urbanos e rurais, homens e mulheres, do setor privado e público. Também eleva para 70 anos a idade para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência receberem o Benefício de Prestação Continuada.
Juntamente com a reforma trabalhista e a lei das terceirizações, a reforma da previdência representa a imposição para que os trabalhadores tenham de contribuir e trabalhar mais anos ao longo da vida, em condições cada vez mais precárias, com menores salários e aposentadorias, que podem ser inferior ao salário mínimo. A reforma ainda extingue ou torna mais duras as exigências para aposentadorias em atividades insalubres e reduz os valores das aposentadorias por invalidez.
Fundamentalmente, o que está em disputa é a divisão da riqueza produzida pelos trabalhadores. Banqueiros e empresários querem se livrar das contribuições para a previdência, deixando esta responsabilidade apenas e tão somente para os trabalhadores. Se aprovada, a reforma desobrigará inclusive o Estado de fazer recolhimentos à previdência. É o regime de capitalização, modelo em que os trabalhadores contribuem compulsoriamente formando um fundo que é administrado pelos banqueiros. Os trabalhadores, sem garantia do valor do benefício, teriam acesso à aposentadoria quando completassem a idade mínima e o tempo de contribuição, se o dinheiro não evaporar na especulação financeira promovida pelos banqueiros. Além disso, com a capitalização, os trabalhadores não teriam cobertura para aposentadorias especiais e por invalidez, auxilio doença ou acidente de trabalho, salário maternidade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, entre 1981 e 2014, 30 países adotaram total ou parcialmente o regime de capitalização, sendo que 18 países já reverteram às mudanças realizadas, pelo menos parcialmente, o que permite afirmar como este modelo é lesivo para a classe trabalhadora. O Chile é o maior exemplo: a maioria dos aposentados recebe menos que um salário mínimo.
Se a preocupação fosse garantir aposentadorias e benefícios da população, o governo cobraria as empresas devedoras, e recuperaria bilhões de reais, mas não, apenas os trabalhadores são penalizados: se aposentarão com remunerações menores, mais velhos e com maior tempo de contribuição. A previdência pública é parte da seguridade social. Se a preocupação fosse garantir aposentadorias, contribuições criadas para financiar a seguridade social, como COFINS e CSLL, não seriam utilizadas para pagamento de juros da dívida pública, que sequer foi auditada.
Para enfrentar o retrocesso social seguiremos com os trabalhadores, que afirmam greve geral contra a reforma da previdência para 14 de junho: nenhum direito a menos!
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019.
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