O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública para o anteprojeto de lei que reduz em 85% a adição de chumbo em tintas, selantes, vernizes, solventes e materiais similares de revestimento de superfícies e estabelece prazos para que as diversas categorias de tintas afetas à essa legislação se adequem ao novo limite. O prazo para participação encerra no dia 04 de março de 2018.
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