O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (29/11/2017) a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.
No julgamento, os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila - outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995.
Os ministros já haviam se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante. Ou seja, tribunais são orientados a seguir posição da Corte quando confrontados com questionamentos semelhantes.
Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.
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Fonte: BBC Brasil
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