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A partir de 2003, a implementação da Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (RENAST) passou a ser a principal estratégia adotada pela Área Técnica de Saúde do Trabalhador, a CGSAT do Ministério da Saúde, para cumprir os preceitos constitucionais de desenvolver ações em Saúde do Trabalhador no SUS, disposto no artigo 200 da Carta Magna e regulamentado no Artigo 6º. Parágrafo 3º da Lei 8080/1990. Entre as atividades desenvolvidas pela CGSAT - MS destaca-se a preparação dos profissionais que integram as equipes técnicas dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Estes centros são considerados polos irradiadores da cultura de atenção diferenciada aos trabalhadores na rede de serviços de Saúde e referência técnica para ações especializadas ou de maior complexidade.

Após o acordo firmado entre as Coordenações da área técnica do MS e do CESTEH foi iniciado, em dezembro de 2004, o processo de construção do Curso com a realização da primeira Oficina de Trabalho, em Belém do Pará, seguindo a metodologia adotada para organização de cursos a distância desenvolvida pelo EAD da Escola de Governo da ENSP/Fiocruz. A organização do CEST-AD foi definida como política estratégica da COSAT, atual CGSAT-DSAST/SVS, no mesmo ano. Tal organização teve como objetivo qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das instituições responsáveis pela implementação e controle social das ações de Saúde do Trabalhador.

Cabe ressaltar que o processo de implementação do controle social busca identificar, propor e implementar soluções para problemas concretos,  considerando o papel do trabalho na determinação do processo saúde-doença e da degradação ambiental, bem como, desenvolver habilidades de trabalho em equipe e de articulação intra e inter setorial, para apoiar a implementação da RENASTSUS.

Nesse sentido, entre os desdobramentos esperados do CEST-AD destaca-se o incentivo e fortalecimento da autonomia das Universidades e instituições locais de ensino e pesquisa, para que assumam a condução dos processos de educação permanente em Saúde do Trabalhador e o apoio técnico à RENAST, nos respectivos Estados. Assim, foi definido como objetivo geral do CEST-AD:

“Qualificar profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), das instituições responsáveis pela implementação e controle social das ações de Saúde do Trabalhador, para identificar, propor e implementar soluções para problemas concretos, considerando o papel do Trabalho na determinação do processo Saúde-doença e da degradação Ambiental”

O público a quem se destina o curso são profissionais graduados em curso superior reconhecido pelo MEC, em área relacionada à Saúde do Trabalhador, envolvidos com um (ou mais) campos abaixo detalhados, atendendo preferencialmente a seguinte ordem:

  • Profissionais que atuam nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST);

  • Profissionais e gestores vinculados às vigilâncias epidemiológica, sanitária e Ambiental;

  • Profissionais vinculados a serviços indicados como serviços sentinela em Saúde do Trabalhador, definidos na Portaria GM/MS 2437 de 7 de dezembro de 2005;

  • Profissionais e gestores vinculados à atenção básica, com ênfase no Programa de Saúde da Família (PSF);

  • Profissionais vinculados aos setores de planejamento, de avaliação e controle do SUS;

  • Profissionais e coordenadores dos polos de educação permanente, vinculados às  instâncias de formação do SUS local;

  • Profissionais e gestores vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

  • Representantes das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador de Conselhos Estaduais de Saúde (CISTs) estaduais e municipais e Conselhos Gestores dos CEREST;

  • Profissionais vinculados aos municípios com maior capacidade instalada do SUS ou com presença de riscos relacionados aos processos produtivos locais lesivos à Saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente;

  • Professores de universidades públicas locais que atuem na interface com a Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente;

  • Profissionais que atuam na área de inspeção do trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na perícia médica do INSS.

No perfil dos egressos observa-se que, muito embora prevaleçam os profissionais das Ciências Médicas, há profissionais oriundos das mais diversas áreas de graduação, como Ciências Exatas ou Ciências Sociais Aplicada. A incorporação dos saberes das mais diferentes áreas do conhecimento tem sido valiosa ao desenvolvimento do CEST-AD e contribuído para sua expansão dentre os mais diversos segmentos do trabalho. No periodo de 2006-2015 temos em torno de 1200 profissionais formados. Atualmente, temos uma turma em andamaernto no estado do Paraná com 140 alunos matriculados.

O Curso está estruturado em cinco Unidades de Aprendizagem seqüenciais, organizadas em quatorze Módulos, com uma carga horária de 478 horas, incluindo as atividades de avaliação e de estudo. Nas Unidades de Aprendizagem, os conteúdos e as estratégias pedagógicas articulam-se de forma a propiciar a reflexão crítica e a aplicação da teoria na prática cotidiana do aluno e o desenvolvimento de habilidades específicas, tendo por fio condutor o processo de aprendizagem no contexto social dos alunos, sua vivência, motivação e necessidades, de tal forma que o processo de trabalho do aluno passa a ser parte integrante do processo pedagógico.

O processo pedagógico conta com o suporte do material didático especialmente preparado para o Curso, em um esforço que envolveu uma equipe de 120 pessoas, entre profissionais da área da Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental, professores da ENSP-Fiocruz e técnicos do EAD, tutores e orientadores de curso. As coordenações estaduais, regionais e municipais de Saúde do Trabalhador no SUS também participam do processo, fornecendo suporte local aos alunos e tutores. Espera-se que o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de caráter obrigatório, contribua com conhecimentos que facilitem ou aperfeiçoem o trabalho da RENAST.

 
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